Governo central tem rombo histórico de R$114,986 bi em 2015

Brasília - O governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) registrou um rombo fiscal primário de 114,986 bilhões de reais em 2015, pior resultado da série histórica iniciada em 1997, impactado pelo pagamento das chamadas pedaladas fiscais e pela expressiva queda das receitas em meio a pior recessão econômica em décadas.

Este é o segundo ano seguido de resultado primário - economia feita para o pagamento de juros da dívida pública - deficitário. Em 2014, o governo central teve déficit de 17,2 bilhões de reais.

Mesmo excluindo o efeito do pagamento das pedaladas, o resultado anual teria seguido como o pior da série histórica, negativo em 59,4 bilhões de reais, segundo apontou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira.

Em projeto de lei aprovado em dezembro, o Congresso autorizou o governo central a registrar um rombo de 51,8 bilhões de reais no ano, correspondente a 0,9 por cento do Produto Interno Bruto, mas com a possibilidade de ir a 119,9 bilhões de reais (2,08 por cento do PIB) com abatimentos pelo não ingresso de receitas com leilão de hidrelétricas e com o pagamento de até 57 bilhões de reais em pedaladas. O Tesouro apontou em apresentação que a meta ajustada do governo central era de um déficit 118,7 bilhões de reais.

Em dezembro somente, o buraco nas contas públicas do governo central foi de 60,727 bilhões de reais, recorde para o mês, ante superávit de 1,063 bilhão de reais no mesmo período de 2014.

ECONOMIA EM RECESSÃO

A receita líquida do governo central sofreu uma queda real de 6,4 por cento sobre 2014, a 1,034 trilhão de reais. Na semana passada, a Receita Federal já havia divulgado recuo de 5,62 por cento para a arrecadação no ano, no desempenho mais fraco desde 2010, impactado pela debilidade da economia.

Em contrapartida, as despesas totais subiram 2,1 por cento, refletindo a dificuldade do governo em fazer cortes diante de um Orçamento engessado por despesas obrigatórias, como as com a Previdência. No ano, os gastos totais somaram 1,150 trilhão de reais, contra um 1,031 trilhão de reais em 2014.

O secretário interino do Tesouro, Otávio Ladeira, disse, em entrevista coletiva, que a dinâmica fiscal no ano passado foi marcada pela perda de arrecadação e pela "grande elevação" do déficit da Previdência Social, que saltou 38,4 por cento, já descontada a inflação, para um rombo de 85,818 bilhões de reais, em meio ao aumento do desemprego, com perda de 1,5 milhão de postos de trabalho com carteira assinada. Para 2016, as perspectivas para as contas públicas seguem sombrias.

"A trajetória do déficit da Previdência indica claramente que o resultado do governo central em 2016 deve ser negativo. Para que isto não ocorra, e dadas as restrições para mudança relevante da Previdência no médio prazo, o Tesouro precisaria voltar ao desempenho de antes de 2014, quando a economia ainda crescia e ajudava o crescimento da arrecadação", escreveram economistas do Banco Fator em nota a clientes.

A meta para o governo central este ano é de um superávit primário de 24 bilhões de reais, equivalente a 0,39 por cento do PIB, já colocada em xeque diante de expectativa de novo mergulho na economia em meio a um cenário doméstico com dificuldades políticas e fiscais e um ambiente externo marcado por desaceleração na China e queda nos preços do petróleo. Em pesquisa Prisma conduzida pelo ministério da Fazenda, economistas estimaram em dezembro um déficit primário para o governo central de 68,2 bilhões de reais em 2016 e de 30,9 bilhões de reais em 2017.

Questionando sobre a viabilidade do alvo fiscal de 2016, Ladeira se limitou a dizer que o governo está reestimando receitas e despesas para publicação do decreto orçamentário, que deve sair até meados de fevereiro. "Ao apresentarmos novos números, aí ficará mais claro o quadro fiscal", disse.

Segundo Ladeira, 11 bilhões de reais da receita total de cerca de 17 bilhões de reais com leilão de hidrelétricas entrarão no resultado primário do governo central em janeiro. O certame foi realizado em dezembro.

Sob pressão política, Banco Central arrisca credibilidade

Não foi uma total surpresa, mas o mercado recebeu com um certo espanto a decisão do Banco Central de manter os juros em 14,25% ao ano. Isso porque depois de idas e vindas em sua comunicação, não subir os juros abre brecha para que autoridade monetária seja acusada de ceder a pressões políticas, colocando ainda mais em xeque a sua credibilidade.

“Pela frente vai ter deterioração adicional das expectativas de inflação e o Banco Central tem sua credibilidade comprometida”, afirma Ignácio Crespo Rey, economista da Guide Investimentos. Ele alterou, nesta semana, sua projeção de alta de 0,50 ponto percentual na Selic para subida de 0,25 ponto depois que Alexandre Tombini, presidente do BC, sinalizou ontem que talvez pudesse subir menos os juros.

O fato de Tombini ter se reunido, na segunda-feira (18), com a presidente Dilma Rousseff, em um encontro fora da agenda oficial de ambos, foi interpretado pelo mercado como mais um fator de pressão política sobre o presidente do BC, já que, depois que Joaquim Levy deixou o Ministério da Fazenda, no fim do ano, as baterias do PT voltaram-se contra Tombini.

Coincidência ou não, na manhã seguinte, o BC surpreendeu o mercado, ao emitir uma nota afirmando que “todas as informações relevantes” seriam consideradas para a decisão do Copom. O pretexto foi a piora da expectativa do FMI para a economia brasileira. O mercado entendeu o recado como mais “dovish” (a favor da queda dos juros).

Digitais

“Diante das sinalizações do Banco Central, não foi uma boa decisão. Aparentemente tem a digital do Planalto; isso já aconteceu outras vezes na gestão Dilma 1 e volta a ocorrer", avalia Juan Jensen, sócio da 4E Consultoria.

Até então, o BC vinha, por meio de seus documentos e discursos, com um tom “hawkish” (inclinado à alta dos juros), direcionando as expectativas do mercado para uma elevação da Selic em 0,5 ponto com o intuito de garantir que a inflação atinja a meta do governo (4,5%) em 2017.

“Essa decisão afeta a credibilidade do BC no mercado, porque sempre haverá dúvidas se a decisão foi tomada com base na convicção da autoridade na recessão ou se houve pressões políticas”, comenta Paulo Gomes, economista-chefe da Azimut Brasil Wealth Management.

A economista sênior do Santander, Tatiana Pinheiro, diz que ainda é cedo para avaliar como a decisão de hoje vai impactar a imagem do BC. Segundo ela, o comunicado foi claro e muito compreensível ao ressaltar a piora e a volatilidade do mercado.

“É válida a preocupação com a atividade econômica. Isso sinaliza que, muito provavelmente, houve uma mudança para pior na expectativa da atividade econômica. Se for nessa linha da atividade, a credibilidade do BC ficará no mesmo nível. Mas, se a ata for muito vaga sobre a expectativa para a atividade, ou se não houver alteração nisso, pode ficar comprometida”, afirma.

Reação do mercado

O mercado de juros futuros deve fazer ajustes nesta quinta-feira (21) após a decisão, já que projetava uma alta de pelo menos 0,25% ponto na Selic. Segundo Tatiana, vai haver mudanças tanto nos contratos com vencimentos mais curtos quanto nos mais longos, uma vez que havia uma expectativa de ajuste longo de juros. “Amanhã, o mercado vai desprecificar a expectativa”, afirma.O economista da Azimut avalia que a tendência é que o dólar se aprecie, e não apenas por uma percepção de risco maior. “O investidor estrangeiro olha a inflação subindo e os juros não acompanhando. Com isso o juro real cai e ele tira o dinheiro do país”, afirma.